sexta, 25 janeiro 2013 15:24

PPM quer reduzir prazo de resposta aos requerimentos para 15 dias

Escrito por  Mónica Pimentel

O grupo parlamentar do PPM irá propor ao parlamento uma redução legal dos prazos de resposta aos requerimentos de 60 para 15 dias. Para além disto, o PPM também irá propor a formação automática de uma comissão parlamentar de inquérito sempre que se prove que o Governo Regional faltou à verdade no âmbito das respostas aos requerimentos.

De acordo com Paulo Estêvão, estas alterações têm como objetivo “melhorar a eficácia do trabalho parlamentar e dar-lhe uma maior utilidade prática no âmbito da fiscalização da atividade governativa e da defesa das populações”.

Paulo Estêvão afirmou que “os mecanismos de fiscalização do Governo Regional, por parte da oposição parlamentar, estão ultrapassados e são absolutamente ineficazes no seu formato atual”, salientando que “a não existência de meios de fiscalização eficazes da atividade governativa enfraquece a vida democrática nos Açores”.

Segundo o líder do PPM, “os deputados regionais têm, justamente, essa função constitucional e estatutária, no entanto a forma como esse direito e dever é sistematicamente obstaculizado, vulnerabiliza e enfraquece a atividade parlamentar nesse domínio”.

Paulo Estêvão lembrou ainda que “o Governo Regional possui 60 dias para responder e faz questão, na maior parte dos casos, de esgotar esse prazo. As respostas e informações que fornece são, na maior parte dos casos, ambíguas e evasivas”.

 

 

 

 

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